A Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno tem por objetivo elaborar as diretrizes políticas e técnicas para a atenção integral à saúde da criança de 0 a 10 anos de idade. Suas linhas de ação prioritárias estão relacionadas com o compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em especial a meta 4 (reduzir a mortalidade infantil) e 5 (melhorar a saúde das gestantes), com o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com o Pacto pela Saúde e, mais recentemente, com o PAC Saúde.
Cabe a Área Técnica discutir, propor e apoiar a implementação de estratégias nos Estados e Municípios que reduzam a mortalidade de crianças, em especial a infantil e a neonatal, e promovam a saúde integral da criança. Sempre focada nas prioridades de saúde do governo e tendo como princípios norteadores a universalidade, a eqüidade, assistência integral, controle social, a intersetorialidade e o monitoramento/avaliação, entre outros.
Nordeste e Amazônia Legal
Entre 2000 e 2007, 443.946 crianças menores de um ano de idade morreram no Brasil. No Nordeste, foram 144.003 e na Amazônia Legal (incluindo o Maranhão), 76.916. Nas duas regiões, o número de óbitos somou 220.919 ou quase 50% do total nacional.
Assim sendo, no ano de 2008, o Governo Brasileiro priorizou quatro áreas para a redução das desigualdades regionais: redução do analfabetismo, erradicação do sub-registro civil, fortalecimento da agricultura familiar e redução da mortalidade infantil na Amazônia Legal e Região Nordeste.
O Ministério da Saúde assumiu a liderança do Plano de Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste e Amazônia Legal, cuja meta é reduzir ao menos 5% ao ano a mortalidade infantil nos 17 estados dessas regiões. Foram identificados 256 municípios onde residem as famílias de 50% ou mais das crianças que vão a óbito no primeiro ano de vida e 60 municípios onde essas mortes ocorrem. Esses municípios foram considerados prioritários para investimentos na atenção obstétrica e neonatal.
Em janeiro de 2009 houve reuniões do Presidente Lula com todos os Governadores e do Ministro da Saúde com todos os Secretários Estaduais de Saúde para a apresentação do referido Plano. Em março de 2009, representantes do Ministério da Saúde reuniram-se com os Secretários Estaduais de Saúde em Brasília para a construção de um plano estratégico para a redução da mortalidade infantil em cada estado.
Em linhas gerais, o plano contempla 19 ações distribuídas em 6 eixos de intervenção: (1) qualificação da atenção ao pré-natal, ao parto e ao recém-nascido; (2) educação em saúde; (3) gestão da informação; (4) vigilância do óbito infantil e neonatal; (5) fortalecimento do controle social, mobilização social e comunicação; e (6) produção de conhecimento e pesquisas. Entre as ações estão a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, a ampliação do número de leitos de UCI e UTI neonatal, ampliação da Rede de Banco de Leite Humano, ampliação da Rede de Hospitais Amigo da Criança e capacitação das equipes das maternidades no Método Canguru.
Em 24 de março e em 27 de abril de 2009 foi assinado o Protocolo de Cooperação Federativa entre a União e os estados do Nordeste e da Amazônia Legal, respectivamente, para a execução de ações cooperadas e solidárias com o objetivo de acelerar a redução das desigualdades regionais. Entre maio e junho de 2009 foram realizadas oficinas nos 17 estados, o que permitiu a discussão e ajustes dos planos estaduais de redução da mortalidade infantil.
Desde então, esta Área Técnica vem estimulando a implementação e o incremento de estratégias e ações nesses estados e por todo o Brasil. Entre as estratégias/ações implementadas podemos citar:
Projeto de Fortalecimento e Expansão do Método Canguru no Brasil: o Método Canguru - Atenção Humanizada ao Recém Nascido de Baixo Peso - foi implementado no Brasil em 1997 para combater a mortalidade em bebês prematuros e/ou nascidos com menos de 2,5kg. O Método consiste em promover, a partir da posição canguru, o contato pele a pele entre a mãe e o bebê, de forma gradual, possibilitando maior vínculo afetivo, estabilidade térmica, estímulo à amamentação e ao adequado desenvolvimento do bebê.
Entre 2000 e 2007, 7036 profissionais de saúde foram sensibilizados e capacitados para a utilização do Método Canguru. Em 2009, a estratégia já estava presente em todas as regiões do Brasil, num total de 328 hospitais com equipes capacitadas. Além disso, cada estado tem trabalhado para formar seu próprio centro de referência.
Ampliação de maternidades credenciadas na Iniciativa Hospital Amigo da Criança: tema da Semana Mundial da Amamentação de 2010, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança foi implementada no Brasil em 1992, quando o Ministério da Saúde, junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), passou a credenciar os hospitais que cumpriam os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno. Esses passos garantem que o hospital tenha normas e rotinas de incentivo à mulher para que ela amamente logo após o nascimento da criança e por todo o período recomendado pela Organização Mundial de Saúde – dois anos de idade ou mais, sendo exclusivo nos seis primeiros meses. As orientações começam no pré-natal e incentivam a amamentação na maternidade e após a alta. Hoje, são 335 Hospitais Amigos da Criança em todo o Brasil.
Ampliação do número de Bancos de Leite Humano: A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano foi criada em 1998, por iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Atualmente é a maior e a mais complexa do mundo, composta por 198 unidades em operação e 81 postos de coleta que trabalham com elevado nível de rigor em relação à qualidade do leite materno distribuído. Os Bancos de Leite Humano têm se configurado como um dos mais importantes elementos estratégicos da política pública em favor da amamentação. Apenas em 2009, 154 mil litros de leite materno foram coletados a partir da solidariedade de 147 mil mães doadoras. No total, 119 mil litros de leite materno foram distribuídos, alimentando 138 mil crianças.
Rede Norte Nordeste de Saúde Perinatal no Nordeste e Amazônia Legal: criada em 2008 por meio da Portaria nº 2.800, a RENOSPE contribui para diminuir as desigualdades regionais e reduzir a taxa de mortalidade infantil perinatal, que compreende o período da 28º semana de gestação até o sétimo dia após o nascimento. Normalmente as causas da mortalidade nesse período são conseqüência de problemas associados à gravidez, ao parto e à disponibilidade e qualidade da atenção médica perinatal.
A RENOSPE atua de forma a aprimorar o desempenho dos profissionais de saúde nas principais maternidades e unidades neonatais de médio e alto risco nos estados das regiões Norte e Nordeste. Esse impacto favorável no desempenho dos profissionais de saúde e na qualidade dos cuidados oferecidos às mulheres e crianças decorre do aprimoramento da gestão, assistência, ensino e pesquisa perinatais nas maternidades envolvidas. Em 2009, a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno capacitou 67 médicos e enfermeiros que participaram do Curso de Gestão de Unidades Neonatais na Região Norte e Nordeste.I ano de Qualificação da Atenção em Maternidades: capacitação de 52 profissionais – um médico e um enfermeiro - de cada um dos 26 hospitais selecionados nos 17 estados das regiões Norte e Nordeste. Ao longo de 2010, esses profissionais passaram por estágios de qualificação em três instituições parceiras consideradas referência em assistência obstétrica e neonatal: Instituto Fernando Figueira (Fiocruz) do Rio de Janeiro (RJ); Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira de Recife – IMIP (PE); e Hospital Universitário de Ribeirão Preto (SP). Os 52 profissionais assumiram o compromisso de multiplicar a experiência adquirida e tornar a maternidade onde trabalham referência no atendimento e assistência obstétrica e neonatal para os demais hospitais do estado.
Rede Amamenta Brasil
A Rede Amamenta Brasil é uma estratégia presente em unidades básicas de saúde de todo o país, que promove a circulação de informações e o compartilhamento de experiências entre profissionais de saúde para melhorar os índices de aleitamento materno em todo o Brasil e monitorar os índices de amamentação nas UBS.
A Rede foi instituída pelo Ministério da Saúde no final de 2008. A partir de então, a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno vem realizando cursos de formação de tutores, capacitando profissionais de saúde no ensino e aprendizagem da amamentação, dando-lhes subsídios para auxiliarem na formação de novos tutores com competência para a realização de oficinas de trabalho nas unidades básicas. Até o primeiro semestre de 2010, pouco mais de mil tutores foram formados, com a realização de 50 oficinas envolvendo 600 Unidades Básicas de Saúde e mais de 11.300 profissionais.
Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) Neonatal: desde 2008 o Ministério da Saúde vem realizando oficinas para capacitar médicos e enfermeiros dos estados prioritários em Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância no período Neonatal (AIDPI Neonatal), uma estratégia que permite aos médicos e enfermeiros detectar precocemente as doenças que afetam crianças de zero a dois meses de idade e classificar o grau de risco do problema, encaminhando a criança para a realização do tratamento adequado.
As capacitações começaram no Pará, a partir de convênio firmado com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e em seguida foram estendidas para os demais estados do Norte, para o Nordeste e Amazônia Legal. Até o final de 2010, 15.300 profissionais de saúde estarão capacitados para atuar na ponta, ou seja, diretamente no atendimento à população das regiões consideradas prioritárias.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, certamente foi um marco no desenvolvimento das políticas de saúde da criança no Brasil. Transformações importantes nessas políticas ocorreram ao longo do tempo, dentro do amplo contexto de organização do SUS. A seguir, são listadas em ordem cronológica, as iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento da política de saúde da criança no Brasil:
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